15/12/2016 às 19:33 - Atualizado em 15/12/2016 às 19:42

Os Feriados e a Legislação Trabalhista

Gleice Piovesan Israel

Os feriados e a legislação trabalhista

 

 

*Gleice Piovesan Israel

 

 

Esses dias recebi pelo WhatsApp a programação dos feriados para o ano que vem e fiquei surpresa com a distribuição semanal....todos os feriados cairão em dias de trabalho, nenhum no sábado ou domingo.

 

A julgar pelo autor do “cartaz digital”, parece que essa grande quantidade de feriados agrada muita gente. Comentei com minha filha, estudante do segundo grau, ela deu pulos de alegria e comemorou as “pontes” que poderão ser feitas, assim não terão aulas. Logo em seguida uma amiga, profissional liberal comentou em tom de desânimo: Puxa, quanto feriado... sem trabalho, sem dinheiro!

 

Então pensei em trazer esse assunto até vocês, para que possamos entender melhor a legalidade dos feriados em relação a legislação trabalhista e refletir sobre as consequências.

 

Feriados
Conforme a Lei n. 10.607/02, são feriados nacionais os dias 1º de janeiro (Dia Mundial da Paz), 21 de abril (Tiradentes), 1º de maio (Dia do Trabalho), 7 de setembro (Independência do Brasil), 2 de novembro (Finados), 15 de novembro (Proclamação da República) e 25 de dezembro (Natal). Nestas oito datas comemorativas são consideradas feriado, nas quais o funcionário deve parar de trabalhar.

 

Regras

 

De acordo com a lei federal eleitoral do país, soma-se a esses feriados o dia das eleições gerais - dois dias, se houver segundo turno.

 

 

A legislação sobre o trabalho é de competência exclusiva da União, sendo que os estados somente podem estipular feriado em um dia do ano, para comemorar sua data magna.

 

No caso das leis municipais, pode-se apenas decretar quatro feriados, já incluindo o da sexta-feira da Paixão – que mesmo tratando-se de uma tradição não só nacional como mundial, não existe legislação federal assegurando-lhe como tal. Cabe então aos municípios decretar esta data como feriado municipal religioso.

 

Segundo as leis trabalhistas, o trabalho em feriados civis e religiosos é proibido, mas a regra não é valida para todos os segmentos. Alguns serviços essenciais não podem sofrer interrupções durante o feriado, como a polícia e os médicos, por exemplo. Neste caso, os funcionários estão sujeitos a trabalharem também nos feriados, sendo preciso fazer escala de revezamento de empregados.

 

O profissional que trabalha no feriado tem direito a receber o dia em dobro ou ter uma folga compensatória, sem prejuízo algum ao salário. E este ponto onera o empregador, que acaba tendo de escolher entre agregar essa despesa ao custo final do produto ou reduzir sua margem de lucro.

 

Segundo a Lei nº 11.603/2007, as atividades relacionadas ao comércio podem ser exercidas plenamente nos feriados, desde que respeitados os direitos trabalhistas. Contudo, para funcionar nestes dias, os comerciantes precisam observar a legislação municipal, além de haver o consentimento em convenção coletiva. Caso não hajam estas permissões, a empresa não poderá abrir no feriado, sujeito à penalidades e pagamentos de multas que variam conforme a natureza da infração.

 

Então, por tudo o que foi exposto, fica fácil concluir que o trabalho nos feriados civis e religiosos (e nosso estado é laico!) acabam gerando um alto custo para o empregador, não havendo outra opção senão paralisar a produção, reduzir o volume mensal produzido e deixar de vender.

 

Hoje é 15 de Novembro, feriado. Mas feriado de quê em mãe? Perguntou meu filho que queria agradecer por não ter aula... nem se importando com a Proclamação da República. Guardar um feriado não representa nada para a essa geração de novos trabalhadores além de ser um dia de dormir até mais tarde, ficar mais tempo no celular e não ter que trabalhar!

 

*Engenheira de Segurança do Trabalho, Higienista Ocupacional, Empresária e Consultora em SST – Saúde e Segurança do Trabalho.

Problemas com a imagem
Problemas com a imagem

Sobre o Sindicato

Sindicato dos Empregadores no Comércio de Nova Andradina

  • Endereço:
    Rua Prof. João de Lima Paes, 1575 - Centro
  • CEP: 79750-000
  • Processo: CERSC 1664
  • Telefone(s):(67) 3441-7898
  • Email contato: sinconova@hotmail.com
  • Presidente:
    ANTONIO MARCOS DALAVALE